Textura Prémio CA

Publicado em 11-Abr-2016 às 08:03

“Vamos promover a recuperação do tempo perdido”

Com a promessa de executar os fundos comunitários a 100% no corrente ano, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, mantém-se firme em atingir a auto-suficiência em valor até 2020 no sector agrícola, tendo em conta a trajectória de crescimento que tem vindo a ser traçada na última década.

 

 

Ministro da Agricultura pela segunda vez, após ter desempenhado o cargo num dos governos de António Guterres, o histórico socialista alentejano, sociólogo de formação, mostra-se crítico face à herança deixada pelos anteriores executivos na execução dos programas de apoio ao sector agrícola.

Agora, aposta fortemente no trajecto ascendente das exportações portuguesas ao nível do sector primário, razão pela qual “estão abertas negociações com 23 países, tendo em vista a abertura desses mercados”, como salienta em entrevista a este especial Negócios em Rede.

 

Até que ponto as baixas taxas de execução do PDR 2020, recentemente assumidas pelo Ministério (0% em 2014, 12% em 2015), colocam em risco o crescimento do sector primário português e a competitividade das empresas nacionais?

A criação de riqueza e de emprego teriam ganho se este programa tivesse tido uma execução adequada nos dois anos anteriores, que infelizmente não teve. Estamos agora empenhados em promover uma execução de 100% em 2016 e vamos promover a recuperação do tempo perdido nos anos seguintes.

 

Para a intenção anunciada de chegar aos 100% de execução em 2016, aplicando 600 milhões de euros de fundos comunitários, que garantias existem de que as dotações do Orçamento do Estado para co-financiamento serão suficientes?

A garantia é o próprio Orçamento do Estado, aprovado e em execução desde 31 de Março, que atribui ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural a dotação necessária para mobilizar plenamente os recursos comunitários previstos para 2016.

 

Considera que a reprogramação do co-financiamento estatal dos fundos comunitários, fixando-o em 15%, foi uma boa herança da anterior tutela?

Para países que enfrentam dificuldades orçamentais, como é o caso de Portugal, é importante que a taxa de co-financiamento seja a mínima possível e 15% é o valor mais baixo. Foi uma boa decisão do Governo anterior ter negociado essa taxa. Mais difícil de compreender foi a pretensão de a aumentar para 20%, onerando o Orçamento do Estado em mais 40 milhões de euros por ano!

 

De acordo com informações comunicadas publicamente pelo Ministério, há cerca de 24 mil candidaturas a fundos comunitários à espera de análise. Quais as fileiras que mais têm procurado e mais precisam dos apoios do PDR 2020?

Perante um tão vasto número de candidaturas, torna-se difícil dizer que sectores tiveram maior procura. O certo é que todas as fileiras são muito importantes para o crescimento e o desenvolvimento da agricultura portuguesa.

 

Um estudo recente do GPP mostra que as exportações portuguesas no sector primário têm aumentado, particularmente ao nível do complexo agro-alimentar. São os produtos agrícolas, a pesca e a agro-indústria apostas preferenciais da política portuguesa nesta legislatura?

A internacionalização destes sectores é uma das apostas do actual Governo. É por isso que estão abertas negociações com 23 países, tendo em vista a abertura desses mercados. O nosso objectivo é consolidar e reforçar as exportações, nomeadamente no que diz respeito ao sector hortofrutícola, que tem tido um desempenho notável ao nível da internacionalização.

 

O programa do Governo promete “atingir a auto-suficiência em valor até 2020”, no sector primário. Os fundos do PDR 2020 e os instrumentos políticos e de investimento existentes serão suficientes para concretizar esse objectivo, poder-se-á dizer, histórico?

A dinâmica de crescimento da agricultura e das suas exportações será potenciada pelos instrumentos de política disponíveis, em particular o PDR 2020. Tendo em conta a trajectória de crescimento que tem vindo a ser traçada na última década, seguramente que podemos ter a ambição de alcançar esse objectivo.

 

Que papel atribui o Governo às instituições de crédito nacional na estratégia política delineada para incremento do sector primário?

Têm um papel fundamental quer na facilitação do acesso às linhas de crédito para acções de emergência para os sectores em crise, quer no financiamento de projectos de investimento aprovados, mas sem cobertura orçamental garantida em cada ano. Além do seu papel no processo de financiamento empresarial ligado ao sector agrícola.

 

Como valoriza esta iniciativa do Crédito Agrícola?

Valorizo de forma muito positiva. Empreendedorismo e inovação são factores-chave para o desenvolvimento do sector, cada vez mais exigente e mais forte do ponto de vista da competição. Iniciativas como esta valorizam uma actividade que atrai para o sector agentes dinâmicos, cujo contributo é vital e cuja participação é fundamental alargar.

 

Alqueva precisa de 200 milhões

 

Num momento em que os sectores leiteiro e da suinicultura clamam por ajudas para atenuar dificuldades, Capoulas Santos responde com uma linha de crédito de 20 milhões de euros e com a redução para metade dos encargos dos produtores com a Segurança Social. Procura também encontrar financiamento para concluir o projecto alentejano de regadio do Alqueva, que considera abandonado pelos anteriores executivos.

 

A continuação e/ou a conclusão das infra-estruturas de regadio do Alqueva não constam no programa do Governo. O empreendimento deixou de ser uma prioridade?

Infelizmente, o Governo anterior não previu nem garantiu qualquer fonte de financiamento para Alqueva. Estão neste momento a ser desenvolvidos esforços no sentido de encontrar a fonte de financiamento mais vantajosa para executar cerca de 45 mil hectares de regadio até 2020, projecto para o qual é necessário um montante de investimento próximo dos 200 milhões de euros.

 

Que medidas imediatas propõe o Governo para ajudar a resolver os problemas denunciados recentemente por algumas fileiras, caso dos suinicultores e dos leiteiros?

Como se sabe, são dois sectores que atravessam uma crise que transcende as nossas fronteiras e que se desenvolveu à escala europeia.

Por essa razão, há duas frentes de trabalho nas quais este Governo se tem empenhado e das quais resultam medidas em dois planos: no plano europeu e no plano nacional.

No plano europeu, estão em análise as ajudas para compensar a redução da produção, ao mesmo tempo que foram já aprovados mecanismos de intervenção e prosseguem as negociações com vista à abertura de novos mercados.

No plano nacional, está já em vigor uma redução de 50% do valor da TSU [Taxa Social Única] para os empresários destes dois sectores e está a ser implementada uma linha de crédito, de valor não inferior a 20 milhões de euros, com o objectivo de ajudar estes sectores a ultrapassar os problemas de tesouraria, bem como a dar resposta a situações de endividamento. Por outro lado, está em estudo a atribuição de um prémio por vaca leiteira, recorrendo a fundos não executados do primeiro pilar da PAC [Política Agrícola Comum].


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